TJSP 1026601-44.2015.8.26.0602
PROCESSUALMANDADO DE SEGURANÇA – Fornecimento de medicamento – Obrigatoriedade de fornecer medicamentos e/ou insumos e tratamentos à população, de forma regular e…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1001220-54.2016.8.26.0002
Embargos de declaração - Contradição - Inexistência - Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso – Embargos rejeitados.
TJSP 1005771-98.2016.8.26.0286
OBRIGAÇÃO DE FAZER – Fornecimento de medicamentos – Obrigatoriedade de fornecer medicamentos e/ou insumos e tratamentos à população, de forma regular e constante, nos termos da prescrição médica, independentemente de eve…
TJSP 1024646-19.2016.8.26.0577
MANDADO DE SEGURANÇA – Fornecimento de medicamentos – Obrigatoriedade de fornecer medicamentos e/ou insumos e tratamentos à população, de forma regular e constante, nos termos da prescrição médica, independentemente de e…
TJSP 1028501-94.2014.8.26.0053
MANDADO DE SEGURANÇA – Fornecimento de medicamentos e insumos – Obrigatoriedade de fornecer medicamentos e/ou insumos e tratamentos à população, de forma regular e constante, nos termos da prescrição médica, independente…