TJSP 1024646-19.2016.8.26.0577
PROCESSUALMANDADO DE SEGURANÇA – Fornecimento de medicamentos – Obrigatoriedade de fornecer medicamentos e/ou insumos e tratamentos à população, de forma regular e…
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TJSP 0002816-17.2018.8.26.0521
EXECUÇÃO PENAL. Indulto. Decreto nº 9.246/17. Indeferimento por ausência do requisito subjetivo. Falta grave sem notícia de apuração regular e homologação que não tem o condão de impedir a concessão do benefício ao sente…
TJSP 0019186-85.2008.8.26.0565
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegado erro material – Existência do alegado vício – EMBARGOS ACOLHIDOS.
TJSP 2103427-52.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Embargos à Execução – Decisão que determinou o recebimento dos embargos à execução sem efeito suspensivo - Hipótese que não integra o rol taxativo do artigo 1015 do CPC de 2015. Agravo não conheci…
TJSP 2068452-04.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Requerimento de penhora de percentual do salário do agravado. Decisão que indefere a pretensão…