TJSP 1005771-98.2016.8.26.0286
PROCESSUALOBRIGAÇÃO DE FAZER – Fornecimento de medicamentos – Obrigatoriedade de fornecer medicamentos e/ou insumos e tratamentos à população, de forma regular e…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0037810-79.2012.8.26.0554
Embargos de declaração. Inocorrência dos vícios alegados pela recorrente. Embargos rejeitados.
TJSP 0013242-55.2017.8.26.0026
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Execução Provisória – Condenação nos termos dos artigos 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06, à pena de 08 anos de reclusão, em regime inicial fechado – Prisão Domiciliar – Genitora de Filho Menor - Recur…
TJSP 0005211-64.2018.8.26.0041
Agravo em execução penal. Decisão judicial que reconheceu a prática de falta grave. Recurso da defesa. 1. Comportamento da sentenciada caracteriza falta disciplinar de natureza grave. 2. A perda de 1/3 dos dias remidos a…
TJSP 9003321-41.2017.8.26.0050
Agravo em Execução – Exceção de incompetência – Insurge-se o representante do Ministério Público contra a decisão que rejeitou a exceção de incompetência do juízo da 1ª Vara das Execuções Criminais da Capital para julgar…