TJMS 1406585-73.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405890-85.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 833, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 – MITIGAÇÃO PARA ADMITIR A CONSTRIÇÃO DE ATÉ 30% DO SALÁRIO DA DEVEDORA…
TJMS 1405821-53.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – POLICIAL MILITAR - LICENÇA NÃO REMUNERADA – PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO PARA RESERVA REMUNERADA INDEFERIDO – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 90-A DA LC 53/90…
TJMS 0802265-88.2023.8.12.0045
RECURSO APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DOS LEILÕES – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – INOVAÇÃO RECURSAL – ACOLHIDA…
TJMS 1404069-46.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR – DIALETICIDADE – REJEITADA – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO – ART 932, INC. VIII, DO CPC E ART. 138, INC. IV, DO RITJMS – RECURSO CONHECIDO E NÃO…