TJMS 1405890-85.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 833, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 –…
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TJMS 1405755-05.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – PACIENTE PORTADOR DE ARTROSE AVANÇADA GRAVE EM QUADRIL ESQUERDO - NECESSÁRIA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ARTROPLASTIA TOTAL DO QUADRI'…
TJMS 1405514-31.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE – COISA JULGADA MATERIAL – CLÁUSULA DE RETORNO AOS ENCARGOS ORIGINÁRIOS – ABUSIVIDADE CONTRATUAL –…