TJMS 1601996-54.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DEFENSIVO – PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL – EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL – LAUDO DEMONSTRANDO QUE O…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1422213-05.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO – INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA – JULGAMENTO DA LIDE PRINCIPAL – PREJUDICIALIDADE – RECURSO NÃO CONHECIDO. Conforme precedentes desta Corte, "julgado o mérito do mandado de segurança, re…
TJMS 1411341-96.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO - LITIG…
TJMS 0801428-95.2019.8.12.0005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRADIÇÃO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I – Embargos de declaração é recurso horizontal destinad…
TJMS 1410183-98.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO, EM PRIMEIRO GRAU, DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Resta não provido o agr…