TJMS 1422213-05.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA – JULGAMENTO DA LIDE PRINCIPAL – PREJUDICIALIDADE – RECURSO NÃO CONHECIDO. Conforme…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0900120-25.2011.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DE CAUSA NÃO CONFIGURADO – EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE REVELA EQUIVOCADA – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. O artigo 485, § 1.º, do CPC, prevê expressamente a necessidade de in…
TJMS 0901452-27.2011.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DE CAUSA NÃO CONFIGURADO – EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE REVELA EQUIVOCADA – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. O artigo 485, § 1.º, do CPC, prevê expressamente a necessidade de in…
TJMS 0947147-86.2020.8.12.0001
Apelação CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – INDEFERIMENTO DA INICIAL – CEP DO DEVEDOR – INFORMAÇÃO QUE NÃO DEVE SER CONSIDERADA COMO REQUISITO DA INICIAL – PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO NO QUAL O CREDOR INFORMOU NÚMERO ERRADO E…
TJMS 0905277-03.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DO PROCESSO – INTIMAÇÃO PESSOAL (ART. 485, III C/C § 1º, DO CPC) – MALOTE DIGITAL – VALIDADE DA INTIMAÇÃO DIGITAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O art. 485, III, do Código d…