TJMS 1411341-96.2021.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1418326-81.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO TEMA 106 – AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO – AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 0828162-61.2020.8.12.0001
RECURSO ESPECIAL BAIXADO PARA OBSERVÂNCIA DO ART. 1.030, II DO CPC, E TESE FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO RESP N. 1.061.530/RS – TEMAS 24, 25, 26 E 27. TAXA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO – D…
TJMS 1414586-18.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO – ABORDAGEM DE QUESTÃO DECIDIDA EM DECISÃO ANTERIOR E EM FACE DA QUAL NÃO FOI INTERPOSTO RECURSO…
TJMS 1413552-08.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE PENHORA DE 30% DO VALOR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE UM SALÁRIO MÍNIMO – MITIGAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE – IMPOSSIBILIDADE - COMPROMETIMEN…