TJMS 1404945-35.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – REMOÇÃO DO BEM DA COMARCA APÓS A APREENSÃO SEM NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL – IMPOSSIBILIDADE –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410144-04.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DA PARTE EXECUTADA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INSURGÊNCIA RELATIVA À PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – PRETENSÃO DE RATEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – NÃO CONHECIMENTO D…
TJMS 1409867-85.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – FRAUDE EM VENDA DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.…
TJMS 1408005-79.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EM PARTE – CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DO ÍNDICE SELIC, APÓS 30/11/2017 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REDUZIDOS PELA META…
TJMS 1407953-83.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1.134.186/RS – RECURSO CONHECIDO E…