TJMS 1408005-79.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EM PARTE – CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DO ÍNDICE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0801782-86.2021.8.12.0026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EFETIVAMENTE CONTRATADO…
TJMS 0921977-15.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – NULIDADE. SENTENÇA INSUBSISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Nos termos do § 1º,…
TJMS 0914735-05.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – NULIDADE. SENTENÇA INSUBSISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Nos termos do § 1º,…