TJMS 0840400-15.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PENHORA VIA BACENJUD – CONTA CORRENTE CONJUNTA – TITULARIDADE EXCLUSIVA DO CO-TITULAR COMPROVADA – CONSTRIÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1603176-71.2024.8.12.0000
EMENTA – AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – RECURSO MINISTERIAL – INDULTO – DECRETO PRESIDENCIAL N.º 11.302/2022 – REQUISITO OBJETIVO NÃO PREENCHIDO – IMPOSSIBILIDADE – DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
TJMS 1602541-90.2024.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – PROGRESSÃO DE REGIME – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO – DECISÃO FUNDAMENTADA – PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO – POSSIBILIDADE – NÃO PROVIMENTO. Diante das peculiaridades do c…
TJMS 0900407-20.2023.8.12.0016
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – CRIMES DE PORTE E DISPARO DE ARMA DE FOGO – PEDIDO DE REDUÇÃO DAS PENAS INTERMEDIÁRIAS PELO AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA – INVIABILIDADE – RÉU REINCIDENTE POR CONDENAÇÃO ANTERIOR EX…
TJMS 1402611-91.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SISBAJUD – PEDIDO DE SUSPENSÃO DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS – MATÉRIA NÃO CONHECIDA PELA ORIGEM – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – MÉRITO – NECESSIDADE DE INT…