TJSP 2030723-41.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Ação de cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2120592-15.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL COLETIVA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO – LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (LTS) – O período de afastamento decorrente de licença-saúde deve ser computado co…
TJSP 2003365-04.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO AMBIENTAL – AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA – OFERECIMENTO DE GARANTIA – POSSIBILIDADE. Recurso de agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferi…
TJSP 1014253-38.2016.8.26.0576
Embargos de Declaração. Hipóteses do artigo 1.022, do CPC ausentes. Embargos rejeitados.
TJSP 1001972-49.2017.8.26.0274
PROCESSUAL CIVIL – CONSTITUCIONAL – DIREITO À SAÚDE – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ILEGITIMIDADE PASSIVA MUNICIPALIDADE – FALTA DE INTERESSE DE AGIR – Ausência de relatório elabora por médico esp…