TJSP 1000184-42.2025.8.26.0040

AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO PESSOAL E TRANSFERÊNCIA VIA PIX – AUTORA - pretensão - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO EMPRÉSTIMO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, VIII, DA LEI 8.078/90 - AUTORA - VÍTIMA DE FRAUDE - VALORES TRANSACIONADOS - EXPRESSIVIDADE - NÃO CORRELAÇÃO AO PERFIL -