TJSP 0023244-88.2014.8.26.0576

APELAÇÃO CRIMINAL - Homicídio - Qualificado por motivo fútil, meio cruel e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, meio cruel (art. 121, §2°, inciso II, III, IV do CP). APELO DA DEFESA - Pretensão à realização de novo plenário por ser a decisão dos jurados contrária a prova dos autos, art. 593, III, "d", do CPP - Improcedência - Inocorrência de decisão emanada do Tribunal do