TJSP 0000191-24.2017.8.26.0269

Apelação da Defesa – Homicídio culposo na condução de veículo automotor – Materialidade delitiva demonstrada pelo laudo médico – Colisão causada pela conduta imprudente do acusado, que conduzia veículo automotor sem habilitação a tanto e acabou por dormir na direção, causando a morte do passageiro do automóvel – Estado de fadiga e ausência de habilitação suficientes a demonstrarem a