TJMS 0805156-37.2021.8.12.0018
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ACOLHIDA DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO AVIADO PELOS ORA EMBARGANTES – NÍTIDA RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO EM QUE SE PEDE LIMINAR DE DESPEJO, QUANDO NO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE ADV…
TJMS 1416000-22.2019.8.12.0000
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TJMS 1403033-71.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO CÍVEL EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO À DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INDEFERIDO. DECISÃO MANTID…