TJSP 0000933-07.1993.8.26.0361
GERALAÇÃO ORDINÁRIA – Fase executiva – Precatório parcelado na forma do art. 33 ou do art. 78 do ADCT – Pagamento do saldo de acordo judicial ou extrajudicial…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1007343-42.2016.8.26.0625
APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA – MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE EM ATO NORMATIVO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – INAPLICABILIDADE - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO - AJUIZAMENTO ANTERI…
TJSP 1008665-28.2016.8.26.0066
MANDADO DE SEGURANÇA – SUPLEMENTOS ALIMENTARES, INSUMOS E MEDICAMENTOS NÃO CONSTANTES EM ATO NORMATIVO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – INAPLICABILIDADE - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DE…
TJSP 1001286-96.2016.8.26.0434
OBRIGAÇÃO DE FAZER – PARTE DE MEDICAMENTOS PLEITEADOS CONSTANTES EM ATOS NORMATIVOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – INAPLICABILIDADE – PARTE DOS MEDICAMENTOS NÃO CONSTANTES EM ATOS…
TJSP 1002878-68.2017.8.26.0038
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO – PEDIDO DE REFORMA – ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS RÉ QUE NÃO…