TJSP 1008665-28.2016.8.26.0066
GERALMANDADO DE SEGURANÇA – SUPLEMENTOS ALIMENTARES, INSUMOS E MEDICAMENTOS NÃO CONSTANTES EM ATO NORMATIVO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – TEMA 106 DO SUPERIOR…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1002803-41.2024.8.26.0278
*AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Veículo automotor. Mora caracterizada. Liminar deferida e cumprida. SENTENÇA de procedência. APELAÇÃO da requerida, que insiste na improcedênc…
TJSP 1001245-84.2025.8.26.0347
APELAÇÃO – Ação de revisional de empréstimo bancário. Cédula de crédito bancário. Inexistência de juros abusivos. Reconhecimento de venda casada e afastamento do seguro prestamista. Decisão de parcial procedência. RECURS…
TJSP 1000816-90.2025.8.26.0453
APELAÇÃO CÍVEL. Advocacia predatória. Ausência de elementos objetivos. Embora o volume de demandas semelhantes seja expressivo, consta dos autos prova da vontade do autor - procuração com biometria facial e geolocalizaçã…
TJSP 1002099-34.2025.8.26.0491
CERCEAMENTO DE DEFESA – Tese que depende de prova documental – Provas suficientes nos autos – Ocorrência – Desnecessidade de outras provas- Convencimento do Magistrado- Julgamento Antecipado – Aplicação do artigo 355, in…