TJSP 1002750-46.2018.8.26.0286

Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Acolhimento parcial dos embargos, dada a parcial inexequibilidade dos títulos que aparelharam a execução. Protesto indevido de parte das duplicatas por indicação, ante a ausência de lastro para sua emissão. Reconhecimento. Ajuste do valor do débito exequendo. Sentença de procedência. Reforma para julgar parcialmente procedentes os