Decisão · TJSP

TJSP 1001130-58.2020.8.26.0664

Rel. Sebastião Flávio23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS À EXECUÇÃO. Duplicata. Acolhimento parcial, com prosseguimento da execução. Insurgência da embargada. Apelação. Inadmissibilidade. Acolhimento dos embargos que não extinguiu a obrigação, que se mantém hígida, mas suspensa até que haja pronunciamento judicial acerca da liquidez, certeza e exigibilidade. Recurso cabível na hipótese que é o agravo de instrumento (Art. 1.015,

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