TJSP 1022440-08.2016.8.26.0003
GERALAnulatória de negócio jurídico, cumulada com inexigibilidade de débito. Contratação de plano de assistência médico-hospitalar. Usuário já tinha definido qual…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1001677-21.2016.8.26.0638
Alienação fiduciária em garantia – Ação declaratória de revisão contratual - Sentença que homologou o acordo e extinguiu o processo, nos termos do art. 487, III, 'b', do NCPC - Recurso da autora - Pedido de desistência -…
TJSP 2105022-86.2018.8.26.0000
Prestação de serviços – Telefonia móvel – Ação declaratória de desconstituição de débito com pleito cumulado de indenização por danos morais - Demanda de microempresa em face de prestadora do serviço – Decisão que indefe…
TJSP 1011398-18.2017.8.26.0361
APELAÇÃO – Mandado de Segurança – Mogi das Cruzes – Professora do Ensino Fundamental – Indeferimento do pedido administrativo de adesão à jornada de trabalho de 33 horas, nos termos da LC nº 105/2014 – Ausência de direit…
TJSP 1001025-35.2015.8.26.0348
Apelação – Cobrança de débitos de IPVA relativo aos exercícios de 2009 e seguintes – Veículo furtado em 2003 – Inscrição do débito em dívida ativa e inclusão dos dados do autor em cadastro de inadimplentes – Indenização…