TJSP 2105022-86.2018.8.26.0000

Prestação de serviços – Telefonia móvel – Ação declaratória de desconstituição de débito com pleito cumulado de indenização por danos morais - Demanda de microempresa em face de prestadora do serviço – Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência – Parcial reforma - Cabimento – Suspensão da anotação do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, até final julgamento da ação –