TJSP 4027481-62.2013.8.26.0114
GERALAusente o fato gerador da cobertura do seguro, mantém-se, sem cerceamento de defesa, o decreto de improcedência da demanda da seguradora por…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0000547-02.2017.8.26.0695
Art. 155, par. 4º, incisos I e IV, do CP - Materialidade delitiva e autoria demonstradas. Prova – Palavra de policial prestada sob o crivo do contraditório – Legitimidade. Recurso não provido.
TJSP 1003230-68.2017.8.26.0218
MANDADO DE SEGURANÇA – LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO – Impetração objetivando que a autoridade coatora libere o veículo do impetrante mediante cobrança de estadia limitada a 30 dias – Ilegalidade da cobrança de 180 diá…
TJSP 1024930-49.2016.8.26.0602
Ação de revisão de cláusulas contratuais e de nulidade de atos e negócios jurídicos. Sobreveio notícia de acordo celebrado pelas partes. Perda de objeto do recurso. Homologação de sua desistência. Recurso prejudicado.
TJSP 1004488-97.2016.8.26.0073
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Pretensão de pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo, no percentual de 40%, com reflexos nas demais verbas recebidas – Mandado de Injunção n° 0095326-70.2012.8.26.0000) - Função…