Rel. Machado de Andrade6ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-10
GERAL
Art. 155, par. 4º, incisos I e IV, do CP - Materialidade delitiva e autoria demonstradas. Prova – Palavra de policial prestada sob o crivo do contraditório – Legitimidade. Recurso não provido.