TJSP 2141991-32.2020.8.26.0000

Habeas corpus – Tráfico de drogas – Conversão da prisão em flagrante em preventiva – Custódia bem fundamentada – Paciente reincidente – Expressiva quantidade de drogas – Medidas cautelares insuficientes no caso concreto – Liberdade em razão da disseminação da covid-19 – Impossibilidade – Constrangimento ilegal – Inexistência – Ordem denegada.