TJMS 1404222-21.2020.8.12.0000
PROCESSUALCONCURSO PÚBLICO – PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – DESNECESSIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA – COISA…
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TJMS 1401519-10.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA – NÃO CABIMENTO DO RECURSO – PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – AT…