TJMS 0000049-69.2016.8.12.0002
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ESPECIAL BAIXADO PARA APRECIAÇÃO DOS REQUISITOS DELINEADOS PELA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ EM RAZÃO DOS ERESP N. 1.886.929/SP e…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 2000165-95.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA – PLEITO DE REDIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO – TEMA N.º 793 DO STF - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS REQUE…
TJMS 1400962-23.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE AUTORA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DE MEDIDAS C…
TJMS 1400292-82.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ESPECIFICANDO A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO TEMA 1033/STF – INAPLICÁVEL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não há que se falar em aplicação…