TJMS 2000165-95.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA – PLEITO DE REDIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO AO…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DE CONDOMÍNIO SOBRE IMÓVEIS RURAIS – PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – NÃO OCORRÊNCIA – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – CONFIRMADO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E…
TJMS 1407900-39.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – FITO DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rejeitados, so…
TJMS 1407558-28.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRATAMENTO MÉDICO - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – PACIENTE PSIQUIÁTRICO – DROGADIÇÃO – QUADRO GRAVE – URGÊNCIA NO ATENDIMENTO SOB PENA DE MAIOR COMPROMETIMENTO DA SAÚDE - DIREITO À SAÚDE TUTELADO PELA…