TJMS 1400292-82.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ESPECIFICANDO A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO TEMA 1033/STF –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406026-19.2023.8.12.0000
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TJMS 0800567-10.2022.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ – EQUÍVOCO MANIFESTO SANADO – DANOS MORAIS INDEVIDOS – AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO – EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Em razão…
TJMS 1414886-43.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRAZO RECURSAL – CINCO DIAS – ART. 1.023, CAPUT, DO CPC – INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA – EMBARGOS OPOSTOS EM FACE DA DECISÃO ORIGINÁRIA – DECLARA…
TJMS 1405190-46.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE PRECLUSÃO - AFASTADA - HONORÁRIOS CONTRATUAIS – DIREITO DE RESERVA – IMPOSSIBILIDADE – PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ANTERIOR – RECURSO CONHECIDO E DES…