TJSP 0050511-76.2011.8.26.0564

DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO c.c. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Extravio de cartões de débito e crédito. Transações na conta corrente e compras com o cartão de crédito realizadas por terceiros. Perícia que constatou a legitimidade das operações. Magistrado que, no entanto, não está adstrito às conclusões do laudo pericial. Inteligência do art. 371 do CPC. Circunstâncias do caso que