TJMS 1410139-16.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO EXEQUENTE EM PRIMEIRO GRAU – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO…
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TJMS 1406939-93.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – IMPUGNAÇÃO À PENHORA REJEITADA – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, POR CONTA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO AVA…