TJMS 1402555-87.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA TRANCAMENTO DE INQUÉRITO CIVIL.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407890-63.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU O DESPACHO CITATÓRIO E DECLAROU A NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA INICIAL CONTER CEP GENÉRICO DO EXECUTADO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO…
TJMS 0804518-97.2018.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – NÃO OCORRÊNCIA – SENTENÇA INSUBSISTENTE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Aplica-se o prazo prescricional de 5 (cinco) anos…
TJMS 1601161-37.2021.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO – RECURSO DEFENSIVO – PRETENDIDA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL – IMPOSSIBILIDADE – FALTA GRAVE COMETIDA NO CUMPRIMENTO DA PENA – NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO – RECURSO DE…
TJMS 0800384-91.2017.8.12.0011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - NOVO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO STJ – ERRO MATERIAL – PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO ANTERIORMENTE VOTADO – RETIFICAÇÃO – EMBARGOS ACOLHIDOS. Devem ser…