TJMS 2000373-79.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RECURSO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1405170-26.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE POR SIMULAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS C/C CANCELAMENTO DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS E JUNTA COMERCIAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS AUSENTES – NECESSIDADE…
TJMS 1403198-21.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO PROVIDO – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - QUESTÃO DE MÉRITO - AFASTADA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - MERA REDISCUSSÃO - R…
TJMS 1405635-35.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL. USO INDEVIDO DA MARCA "MICHELIN". PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. NÃO PREENCHIDOS. PROBABILIDADE DO DIREITO E P…