TJMS 1410196-34.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA ONLINE – SISBAJUD – INDEFERIMENTO QUE NÃO SE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000242-07.2026.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. DIREITO À SAÚDE. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. CIRURGIA REALIZADA EM HOSPITAL PARTICULAR. TEMA 1.033/STF. PRECLUSÃO. IMP…
TJMS 0800261-71.2019.8.12.0028
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. QUITAÇÃO DO DÉBITO RECONHECIDA EM AÇÃO SECURITÁRIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO DA SENTEN…
TJMS 2000381-56.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DIREITO À SAÚDE – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO JUDICIAL – SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS – MEDIDA EXCEPCIONAL E ADEQUADA À EFETIVAÇÃO DA TUTELA – RE…
TJMS 1407695-05.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – HONORÁRIOS PERICIAIS – PERÍCIA MÉDICA – VALOR FIXADO EM R$ 6.000,00 – EXCESSIVIDADE – OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE…