TJMS 2000381-56.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DIREITO À SAÚDE – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO JUDICIAL – SEQUESTRO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800257-41.2022.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANI…
TJMS 0800270-61.2019.8.12.0051
APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS - RECURSO DO AUTOR/EMBARGANTE – EXECUÇÃO QUE NÃO FIGUROU NO POLO PASSIVO O AVALISTA – NULIDADE DA PENHORA – SENTENÇA REFORMADA – RECU…
TJMS 1401150-84.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – LEVANTAMENTO DE PENHORA – EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CRÉDITO PRINCIPAL PERSEGUIDO –…
TJMS 0801500-69.2021.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DO FEITO. TEMAS 1234 E 793 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TEMA N.º 106 DO SUPERI…