TJMS 1407695-05.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – HONORÁRIOS PERICIAIS – PERÍCIA MÉDICA – VALOR FIXADO EM R$ 6.000,00 – EXCESSIVIDADE –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404704-27.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – EMPRESA OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL – Q…
TJMS 0801819-90.2023.8.12.0011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ERRO MATERIAL – EQUÍVOCO CONTIDO NO JULGADO QUANTO AO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA PARTE DISPOSITIVA – CORREÇÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARA SANA…
TJMS 1403098-61.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA MULTA DIÁRIA FIXADA NA FASE DE CONHECIMENTO – REJEITADA. SENTENÇA FIXOU E ACÓRDÃO MANTEVE EXPRESSAMENTE AS ASTREINTES. DESCUMPRI…
TJMS 0814683-30.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS FISCAIS – VOTAÇÃO NÃO UNÂNIME - TÉCNICA DE JULGAMENTO DO ART. 942 DO CPC - CONVOCAÇÃO DE NOVOS JULGADORES NA MESMA SESSÃO - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNC…