TJMS 0800339-97.2021.8.12.0027
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RELAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0802667-75.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – DESCONTOS DEBITADOS EM CONTA CORRENTE – VÍNCULO ASSOCIATIVO VÁLIDO NÃO COMPROVADO – ATO ILÍCITO CONFIGURADO – DESCONTOS EM CONTA CORRENTE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA – ATO ILÍCITO CONFI…
TJMS 1406677-17.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVIDO – TITULO EXECUTIVO EXIGE ADIMPLEMENTO DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO – PROVA DOCUMENTAL COMPROBATÓRIA DAS DESPESAS – SUFICIÊNCIA – LIQUIDAÇÃO DESNECESSÁRIA…
TJMS 0800227-50.2021.8.12.0053
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO EM GRUPO – INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE – DOENÇA OCUPACIONAL – IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO – CLÁUSULA DE EXCLUSÃO EXPRESSA NO CONTRATO – OBSERVÂNCIA AOS PRECEDENTES DO SUPER…