TJMS 0002028-38.2022.8.12.0008
PENALAPELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS – TRÁFICO DE DROGAS – ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06 – PRELIMINAR DE ILICITUDE DAS PROVAS PELA IRREGULARIDADE DA BUSCA – MATÉRIA…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 1408443-76.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - TRANSPORTE DE 3,044 KG DE COCAÍNA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - PEDIDO D…
TJMS 1408413-41.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA – NÃO VERIFICADO – ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I – Não restou verificado excesso…
TJMS 1408390-95.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – TESE ACOLHIDA – LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA COM MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – ART. 319 DO CPP – AUSÊNCIA DE…