TJMS 0900217-78.2018.8.12.0001
PENALRECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IMPLANTAÇÃO DE PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE – PODER DISCRICIONÁRIO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0001095-70.2020.8.12.0029
APELAÇÃO – PENAL E PROCESSO PENAL – PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO E DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA – LAUDO QUE NÃO ESTABELECEU A FORMA DE SUPRESSÃO DO NUMERAL – IRRELEVÂNCIA – PRINCÍPI…
TJMS 0801682-63.2022.8.12.0005
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE ARBITRAMENT…
TJMS 1410066-10.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – APREENSÃO DE 3,840 KG DE MACONHA – PRISÃO PREVENTIVA – PRETENDIDA REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO PARA AS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP – CUSTÓDIA ADMITID…
TJMS 0800644-62.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PREÇO DO BEM DIVERSO DA SOMA DAS PRESTAÇÕES - DISCREPÂNCIA QUE SE JUSTIFICA PELO PARCELAMENTO – INADIMPLÊNCIA CONFIRMADA – PENALIDADE PELA COBRANÇA INDEVIDA – INAPLICÁVEL – RECURSO CON…