TJSP 1012205-26.2016.8.26.0053
TRIBUTÁRIOReexame necessário – Mandado de Segurança – Suspensão da emissão de notas fiscais eletrônicas – Competência recursal – Matéria afeta a uma das CC. Câmaras…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0033692-59.2022.8.26.0053
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TJSP 1019896-67.2021.8.26.0554
ACIDENTE DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Matéria de natureza técnica. Elucidação por perícia. Prova médica unilateral que não se sobrepõe à perícia oficial, realizada sob o crivo do contraditório. Omissão, contradiç…
TJSP 2074696-36.2024.8.26.0000
ACIDENTE DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Matéria devidamente apreciada pelo julgado. Omissão, contradição ou obscuridade não configurados. Não atendimento das hipóteses previstas pelo art. 1.022 do CPC. Impossibilid…
TJSP 1045693-25.2023.8.26.0053
ACIDENTE DO TRABALHO: Auxílio-acidente – Acidente típico – Profissão: motociclista – Lesão: fratura em ambos os punhos – Ausência de CAT – Nexo causal não configurado – Improcedência. RECURSO DO INSS – Responsabilidade d…