TJSP 1019896-67.2021.8.26.0554

ACIDENTE DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Matéria de natureza técnica. Elucidação por perícia. Prova médica unilateral que não se sobrepõe à perícia oficial, realizada sob o crivo do contraditório. Omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material não configurados. Não atendimento das hipóteses previstas pelo artigo 1.022 do CPC. Impossibilidade de rediscussão da matéria em sede de