TJSP 1509599-62.2017.8.26.0366
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO - Execução fiscal – IPTU e Taxas de Expediente e de Desmembramento do exercício de 2016 – Sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1500301-40.2023.8.26.0591
apelação criminal defensiva. Tráfico ilícito de entorpecentes, nas dependências de estabelecimento prisional. Provimento do recurso. Reconhecimento da confissão espontânea. Aplicação do tráfico privilegiado. Alteração da…
TJSP 0000935-48.2018.8.26.0248
1-) Embargos de declaração que objetivam rever contradição existente, por manter o "quantum" de dez (10) dias-multa e cada dia em um (1) salário mínimo. 2-) Eles são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contr…
TJSP 2148376-54.2024.8.26.0000
1-) Embargos de declaração que objetivam sanar contradição, pois houve pedido para retificar o cálculo de penas, tendo-se que mudar a fração para 40%. 2-) Eles são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contrad…
TJSP 1005087-28.2022.8.26.0428
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência – Nítido caráter infringente – Acórdão devidamente fundamentado, não havendo nada a declarar – Embargos rejeitados.