TJSP 1003218-25.2017.8.26.0066
GERALRESTITUIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO. Provas documentais que comprovam a existência do débito. Negativação. Exercício Regular de Direito.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1007701-91.2020.8.26.0196
Ação de exibição de documentos - rito ordinário - cabimento - documentos juntados que não se relacionam ao débito indicado aos órgãos de proteção ao crédito - ação julgada procedente - recurso provido para esse fim.
TJSP 1011625-58.2019.8.26.0451
Produção antecipada de provas - procedimento inadequado - prosseguimento para determinação de emenda da petição inicial, se caso, convertendo em ação de obrigação de fazer - sentença anulada, de ofício, determinado o ret…
TJSP 1001381-69.2020.8.26.0246
Ação revisional - cédula de crédito bancário - abusividade da tarifa de seguro reconhecida - restituição simples mantida - juros reflexos - cobranças consideradas ilegítimas que integraram o valor das parcelas pré-fixada…
TJSP 1005148-32.2020.8.26.0597
Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais - pedido revisional acolhido - danos morais inocorrentes, além de não ter sido pleiteados na petição inicial - ilegitimidade para pedido de indenização por dano…