TJSP 1005148-32.2020.8.26.0597

Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais - pedido revisional acolhido - danos morais inocorrentes, além de não ter sido pleiteados na petição inicial - ilegitimidade para pedido de indenização por dano social - art. 18 do Código de Processo Civil - danos sociais - sucumbência recíproca reconhecida - ação julgada parcialmente procedente - recurso parcialmente provido para esse