Decisão · TJSP

TJSP 1011625-58.2019.8.26.0451

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-05-24publicado em 2022-09-15

GERAL

Produção antecipada de provas - procedimento inadequado - prosseguimento para determinação de emenda da petição inicial, se caso, convertendo em ação de obrigação de fazer - sentença anulada, de ofício, determinado o retorno dos autos à Primeira Instância.

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