TJSP 1001381-69.2020.8.26.0246
GERALAção revisional - cédula de crédito bancário - abusividade da tarifa de seguro reconhecida - restituição simples mantida - juros reflexos - cobranças consideradas ilegítimas que integraram o valor das parcelas pré-fixadas do mútuo - incidência de juros remuneratórios já calculados e integrados às parcelas - ação julgada parcialmente procedente - recurso da autora parcialmente provido - recurso