TJSP 2098623-75.2017.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PRESENÇA DOS REQUISITOS. A execução está garantida por depósito judicial da…
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Agravo de instrumento - ação declaratória de inexistência de débito - tutela de urgência concedida - suspensão da publicidade negativa nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, bem como dos efeitos do protesto do…
TJSP 2205617-25.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento - impugnação ao cumprimento de sentença - gratuidade processual indeferida- art. 99, §2° do Código de Processo Civil - determinação à parte para comprovação do preenchimento dos pressupostos - ausên…
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Agravo de instrumento - monitória - foro de eleição - decisão que acolheu a exceção de incompetência arguida em sede de preliminar - ausência de abusividade - foro de eleição que deve prevalecer - art. 63 do Código de Pr…