TJSP 2174837-05.2020.8.26.0000

Agravo de instrumento - ação declaratória de inexistência de débito - tutela de urgência concedida - suspensão da publicidade negativa nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, bem como dos efeitos do protesto do título indicado na inicial - autores que afirmam desconhecer a origem do débito - inversão do ônus da prova - art. 6º do Código do Consumidor - necessidade de instrução processual