TJSP 2205617-25.2020.8.26.0000

Agravo de instrumento - impugnação ao cumprimento de sentença - gratuidade processual indeferida- art. 99, §2° do Código de Processo Civil - determinação à parte para comprovação do preenchimento dos pressupostos - ausência de elementos aptos a comprovar o alegado estado de miserabilidade - efeito "ex nunc" do deferimento da gratuidade processual - recurso improvido.