TJSP 1014016-50.2018.8.26.0053
TRIBUTÁRIOTRIBUTÁRIO. ICMS. Adesão a programa de parcelamento de débito (PEP). Pretensão à adequação dos cálculos, na conformidade com o decidido na Arguição…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1025739-18.2024.8.26.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES. REJEIÇÃO. Caso em exame Trata-se de embargos declaratórios opostos ao acórdão que negou provimento ao recurso interpos…
TJSP 2090546-96.2025.8.26.0000
Embargos declaratórios. CASO EM EXAME Omissão. RAZÕES DE DECIDIR Inocorrência do alegado vício. Efeito infringente que não encontra supedâneo no artigo 1022, do Código de Processo Civil. Apreciação em sede de embargos de…
TJSP 2108790-73.2025.8.26.0000
Embargos declaratórios. CASO EM EXAME Omissão. RAZÕES DE DECIDIR Inocorrência do alegado vício. Efeito infringente que não encontra supedâneo no artigo 1022, do Código de Processo Civil. Apreciação em sede de embargos de…
TJSP 2143117-44.2025.8.26.0000
Direito Processual Civil. Embargos de declaração. Suposta omissão quanto à Súmula Vinculante 10/STF. Inexistência de vício. Caráter infringente. Embargos de declaração rejeitados. i. caso em exame Embargos de declaração…